Lei de nacionalidade portuguesa em debate no Parlamento gera críticas sobre eficiência do Estado

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A audiência no Parlamento sobre a Lei da Nacionalidade foi marcada por críticas à eficiência do Estado português na análise dos processos. Advogadas brasileiras questionaram o descumprimento de prazos legais e a falta de uniformidade nos atendimentos das conservatórias e da AIMA. O governo deverá revisar pontos considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e reenviar o texto ao Parlamento após as eleições presidenciais.

Regularização de imigrantes na Espanha: decreto histórico beneficia 500 mil pessoas

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O governo da Espanha aprovou um decreto considerado histórico para promover a regularização de imigrantes na Espanha, beneficiando cerca de 500 mil pessoas em situação irregular. A medida concede autorização de residência e trabalho por até um ano para estrangeiros que comprovem permanência no país e não tenham antecedentes criminais. O governo defende que a decisão fortalece a economia e combate a exploração laboral, enquanto a oposição critica a iniciativa.

Corte Constitucional italiana analisa novo questionamento contra lei que restringe cidadania por descendência

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A Corte Constitucional italiana recebeu mais um pedido para avaliar a validade da nova legislação que restringe o reconhecimento da cidadania por descendência. O caso, enviado por um tribunal local, levanta dúvidas sobre possível retroatividade da norma, violação de princípios constitucionais e impacto no direito europeu. A decisão poderá influenciar processos semelhantes e definir o futuro de solicitações feitas por descendentes de italianos em diversos países.

Ucraniano é banido de Jogos Olímpicos após protesto

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O atleta ucraniano Vladyslav Heraskevych foi desclassificado dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina 2026 após usar um capacete com imagens de vítimas da guerra na Ucrânia.
O Comitê Olímpico Internacional alegou violação das regras que proíbem manifestações políticas durante as competições. A delegação ucraniana anunciou que recorrerá ao Tribunal Arbitral do Esporte.