O Tribunal Constitucional considerou válidas as 11 normas questionadas pelo presidente António José Seguro. Agora, o diploma volta ao chefe de Estado, que terá 20 dias para promulgá-lo ou vetá-lo.
Um cidadão português foi preso no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, suspeito de aplicar golpes em brasileiros que buscavam a cidadania portuguesa. Segundo a investigação, ele cobrava entre R$ 7 mil e R$ 10 mil, recebia documentos originais e teria usado e-mails falsos para simular contatos com o consulado. Pelo menos 20 possíveis vítimas foram identificadas no Espírito Santo, mas o número pode chegar a 40. O investigado nega as acusações.
Portugal reforçou os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com 47 novos conservadores, após mais de 20 anos sem novos ingressos na carreira. Outros 66 devem começar em setembro e mais 39 vagas estão previstas para março de 2027. Parte dos profissionais será destinada à Conservatória dos Registos Centrais e ao Arquivo Central do Porto, que também atuam na área da nacionalidade.
Imigrantes que aguardam o primeiro título de residência em Portugal continuam a relatar demora na emissão dos documentos. A AIMA afirma que processos de reagrupamento familiar podem levar até nove meses, enquanto outras modalidades seguem sem atrasos significativos.
A Assembleia da República rejeitou a proposta que previa a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes graves. O tema dividiu Governo, Chega e partidos da oposição, após veto presidencial e decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.
O Parlamento português voltará a discutir, em 3 de julho, a proposta que permite a perda da nacionalidade em determinados casos. O texto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mas o Chega quer que os deputados confirmem a medida. PSD e Iniciativa Liberal já sinalizaram que não devem apoiar essa iniciativa.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai liberar a renovação online de títulos de residência vencidos em setembro e outubro. A medida faz parte do cronograma de expansão gradual do portal digital, criado para reduzir o acúmulo de processos migratórios em Portugal. Enquanto o sistema avança, alguns imigrantes ainda relatam atrasos na entrega de documentos renovados por meio de processos antigos e da CPLP.
As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.
A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.
A nova Lei da Nacionalidade entra em vigor nesta terça-feira (19) em Portugal com mudanças importantes para imigrantes e descendentes. A legislação aumenta o tempo mínimo de residência legal para solicitar cidadania portuguesa, altera regras para filhos de estrangeiros nascidos no país e endurece critérios ligados à segurança e antecedentes criminais.
