A Assembleia da República vai debater se o tempo de espera pela autorização de residência em Portugal pode ser contabilizado para efeitos de pedido de cidadania portuguesa, após petições lideradas por brasileiras.
Jurista afirma que a cidadania italiana por descendência é um direito originário protegido pela Constituição e critica as recentes restrições legislativas. A Corte Constitucional da Itália julgará o tema em março, em uma decisão considerada decisiva para milhões de descendentes no exterior.
A Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de um brasileiro a 4 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em um esquema de fraude no reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O caso envolveu o uso de registros falsos de residência no município de Brusciano, na região de Nápoles, para viabilizar processos administrativos de cidadania iure sanguinis.
A decisão reforça que, embora o direito à cidadania por descendência exista, o uso de meios fraudulentos, como residências fictícias, configura crime e pode levar a penas severas.
O tribunal também anulou parcialmente a condenação de um cidadão italiano por associação criminosa, determinando novo julgamento apenas sobre esse ponto.
A CNH digital brasileira ainda não é válida em Portugal. Segundo a Embaixada do Brasil, apenas a CNH em papel é aceita até a ratificação do acordo pelo Congresso Nacional.
Tribunais italianos suspenderam processos e enviaram questionamentos à Corte Constitucional, reforçando que a cidadania italiana por descendência é um direito originário que não pode ser suprimido pelo decreto.
A cidadania italiana por casamento segue válida após a reforma de 2025, mas decisões recentes mostram que antecedentes criminais do cônjuge podem justificar a negativa do pedido, mesmo sem condenações do requerente.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais autorizou um concurso extraordinário com 50 vagas para reduzir o volume recorde de processos contra a AIMA em Portugal.
O TAR de Roma realizou nova audiência sobre a cidadania italiana para menores nascidos fora do país, mas manteve a decisão pendente e sem prazo para conclusão.
As eleições presidenciais em Portugal, marcadas para 18 de janeiro de 2026, devem ser decididas em um segundo turno, segundo as pesquisas mais recentes.
Com o fim do segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, o país vive a escolha de uma nova liderança em um cenário fragmentado, com 11 candidatos válidos e elevado número de eleitores indecisos.
O resultado pode ter impacto político relevante, inclusive para comunidades imigrantes, como os brasileiros.
Itália e Brasil assinaram o Segundo Programa Executivo de Cooperação Científica e Tecnológica 2026–2028, que financiará dez projetos bilaterais em áreas estratégicas como saúde, energia e inteligência artificial.
