A Comissão Europeia alertou que o sistema de pensões em Portugal enfrenta desafios de sustentabilidade devido ao envelhecimento da população e à redução da população ativa. Bruxelas prevê que a despesa pública com pensões aumente significativamente nas próximas décadas e defende a adoção de novas medidas para garantir a viabilidade financeira do sistema.
Portugal e Brasil reforçaram a cooperação na área dos seguros durante o 1.º Fórum Brasil-Portugal de Seguros, realizado em Lisboa. O encontro reuniu especialistas e representantes do setor para discutir estratégias de adaptação às alterações climáticas e formas de aumentar a resiliência das sociedades diante de fenómenos meteorológicos cada vez mais frequentes e severos.
Apesar de a Corte Constitucional italiana ter validado as restrições impostas pelo Decreto-Lei 36/2025 à cidadania italiana por descendência, um novo entendimento jurídico pode abrir caminho para recursos. Segundo o constitucionalista Antonello Ciervo, descendentes que começaram a reunir documentos antes de 27 de março de 2025, mas não conseguiram protocolar o pedido devido às filas e limitações dos consulados, podem ter fundamentos legais para reivindicar o reconhecimento da cidadania. A tese sustenta que a preparação efetiva do processo também deve ser considerada uma forma de ativação do direito.
Morreu aos 104 anos o filósofo francês Edgar Morin, um dos mais influentes pensadores contemporâneos. Autor de obras como Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro e O Método, Morin destacou-se pela defesa da liberdade, da democracia e do pensamento complexo. O intelectual mantinha uma forte ligação com Portugal, país que visitou regularmente desde a década de 1960 e onde esteve pela última vez em 2023.
As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.
Portugal aprovou um acordo que estabelece o reconhecimento automático de diplomas escolares entre Brasil e Portugal no ensino básico e secundário. A medida elimina parte da burocracia enfrentada por famílias que mudam de país, permitindo que históricos escolares sejam aceitos diretamente pelas instituições de ensino. O acordo também beneficia estudantes portugueses que pretendam continuar os estudos no Brasil.
Uma força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já emitiu mais de 7 mil sentenças e 12 mil despachos relacionados a processos contra a AIMA em pouco mais de um mês. A medida busca reduzir o elevado volume de ações judiciais envolvendo atrasos na imigração, enquanto mais de 133 mil processos continuam em tramitação nos tribunais portugueses.
A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.
O Tribunal de Veneza teria orientado magistrados a aceitarem processos de cidadania italiana após Decreto Tajani quando os requerentes comprovarem tentativa de agendamento consular anterior a 28 de março de 2025. A sinalização surge após decisão recente da Suprema Corte de Cassação reforçar que o direito à cidadania jure sanguinis é imprescritível e que filas consulares justificam o ingresso judicial.
A fintech brasileira PagBrasil anunciou a expansão do serviço RoamingPay, uma tecnologia que promete integrar sistemas de pagamento regionais e permitir que brasileiros façam pagamentos com Pix em Portugal mesmo em estabelecimentos que aceitam apenas MB Way ou multibanco. A solução funciona como uma “camada de tradução” entre QR codes locais e aplicativos bancários brasileiros, sem exigir mudanças por parte dos comerciantes portugueses.
