A Corte Constitucional da Itália decidiu sobre as novas regras de cidadania por descendência, mas deixou dúvidas centrais sobre a limitação do direito adquirido no nascimento. Especialistas apontam contradições na decisão e afirmam que a disputa jurídica continua aberta, com novos julgamentos previstos para junho.
A expectativa pela decisão da Corte Constitucional da Itália cresce com a divulgação parcial de sentenças ligadas ao Decreto Tajani. A definição pode impactar diretamente processos de cidadania italiana por descendência e orientar estratégias jurídicas nos próximos meses.
O Tribunal Administrativo Regional do Lazio anulou a decisão do governo que negava cidadania italiana a um imigrante por suposta ligação com a esquerda radical. A Justiça considerou a fundamentação genérica e sem provas concretas de risco à segurança, determinando a reavaliação do caso pelo Ministério do Interior.
Uma juíza do Tribunal de Ancona negou cidadania italiana a descendentes brasileiros com base em um comunicado da Corte Constitucional da Itália, antes da publicação do acórdão completo. A decisão aplicou o Decreto-Lei 36/2025 e reforça o cenário de incerteza jurídica sobre as novas regras de cidadania no país.
O governo da Giorgia Meloni decidiu reescrever o incentivo de 615 euros destinado a advogados que auxiliam migrantes em repatriação voluntária, após ressalvas do presidente Sergio Mattarella. A nova proposta deve ampliar o alcance do benefício e ajustar critérios para evitar questionamentos legais.
O Partido Democrático apresentou um projeto de lei que propõe conceder cidadania italiana a estrangeiros que colaborarem com a Justiça no combate às máfias. A proposta prevê critérios rigorosos de avaliação e proteção aos denunciantes, e busca adaptar a legislação ao cenário atual do crime organizado internacional.
A Corte Constitucional da Itália aceitou o recurso apresentado pela Trentini nel Mondo contra a nova lei de cidadania (nº 74/2025). A entidade aponta desigualdade no tratamento de descendentes de trentinos e critica restrições que podem afetar processos em andamento. O julgamento está previsto para junho e pode impactar comunidades italianas no exterior.
O Tribunal de Roma reconheceu o direito à cidadania italiana para menores mesmo após a Lei 74/2025, que restringiu a transmissão por descendência. A decisão beneficia uma família brasileira e reforça o entendimento de que processos iniciados antes da nova legislação devem ser preservados, limitando os efeitos do Decreto Tajani.
A Corte de Cassação da Itália analisa um caso considerado estratégico que pode impactar diretamente o Decreto Tajani e as regras de cidadania por descendência. Embora o processo não trate diretamente da nova lei, o julgamento discute se a cidadania pode ser perdida após o nascimento, ponto central que pode reforçar o entendimento de direito originário e limitar mudanças retroativas.
A Suprema Corte de Cassação analisa a interpretação da lei de cidadania italiana de 1912, em um julgamento que pode impactar descendentes no mundo todo. A defesa sustenta que o direito existe desde o nascimento e afirma ter apoio da Procuradoria-Geral. O caso também envolve questionamentos sobre o Decreto Tajani e a possível perda de cidadania por menores.
